O Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE. Segundo a ONU, no mundo, há mais de 1 bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência. Logo, é preciso que exista a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade!

Para isso, a Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como a Constituição Federal de 1998, falam de inclusão e entendem que os direitos devem se estender a todos, sem qualquer tipo de exceção.

No entanto, apesar dos avanços, ainda existem muitos desafios na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Hoje vamos falar sobre as leis existentes, bem como os obstáculos. Veja!

O que é a inclusão social?

Compreender o significado da inclusão social é fundamental para contextualizar as ações voltadas para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade.

Então, a inclusão social refere-se a iniciativas e estratégias destinadas a promover a participação ativa de todos os indivíduos em diversos setores da sociedade.

Logo, essencialmente, a inclusão social visa desenvolver um senso de pertencimento e promover a integração de todos os membros em uma comunidade.

Assim, seu propósito é possibilitar que grupos marginalizados e excluídos, como as pessoas com deficiência, tenham acesso pleno à vida social, econômica e política, assegurando-lhes o desfrute pleno de seus direitos.

Vale dizer que a consolidação da inclusão social ganhou impulso após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, tornando-se um meio para alcançar a igualdade e o bem-estar global.

Esse impulso foi notavelmente amplificado a partir da década de 1970, quando o entendimento social da deficiência surgiu e ganhou destaque internacional.

Nesse contexto, novas legislações internacionais foram elaboradas, baseadas na concepção de que a deficiência é um desafio social que requer adaptações sociais e a construção de mecanismos para a inclusão.

Portanto, a inclusão social tornou-se um pilar essencial para promover a igualdade e garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou características específicas.

O que são pessoas com deficiência?

Para entender sobre a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade é fundamental compreender quem são essas pessoas.

Então, pessoas com deficiência são indivíduos que apresentam limitações em suas funções físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Assim, essas limitações podem ser de natureza permanente, temporária ou progressiva e podem impactar diversas áreas da vida cotidiana, como:

• Mobilidade;
• Comunicação;
• Aprendizado.

É importante ressaltar que o conceito de deficiência vai além das características físicas visíveis e engloba uma variedade de condições, incluindo deficiências:

• Sensoriais (auditivas, visuais);
• Motoras;
• Intelectuais, entre outras.

O entendimento hoje da deficiência destaca a importância de considerar não apenas as limitações individuais, mas também o papel das barreiras sociais, arquitetônicas, econômicas e culturais que podem dificultar a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Inclusão de pessoas com deficiência na sociedade – Principais direitos no Brasil

Constituição Federal de 1988: Garantindo Direitos Fundamentais para Pessoas com Deficiência

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces para a não discriminação e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Então, dentre suas disposições, destaca-se o compromisso com a igualdade de oportunidades no âmbito do trabalho e salário, reforçando a proibição de qualquer forma de discriminação nesse contexto (cf. art. 7º).

Além disso, no que envolve a à educação, a Carta Magna enfatiza a preferência pela inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular, assegurando o acesso à “educação formal”.

Então, o documento também ressalta a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado, garantindo condições adequadas para o pleno desenvolvimento dos estudantes que apresentam algum tipo de deficiência (cf. arts. 205, 240).

Por fim, vale dizer que a  Constituição Federal também prevê a adequação dos transportes públicos para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência, consolidando a preocupação com a acessibilidade e a inclusão (cf. outros dispositivos).

Lei nº 12.711/2012: Avanços na Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Ensino

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, representa um avanço significativo ao tratar da reserva de vagas em processos seletivos para instituições federais de ensino médio, técnico e superior.

Além de contemplar diversos grupos sociais, essa legislação reconhece as pessoas com deficiência como beneficiárias do sistema de cotas, promovendo a equidade no acesso à educação superior.

Lei nº 13146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI): Reconhecendo e atualizando Direitos

A Lei nº 13146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), representa um marco ao reunir diversos direitos para pessoas com deficiência, atualizando e consolidando normativas anteriores.

Então, essa legislação adota uma perspectiva inclusiva, reconhecendo o direito de todas as pessoas à participação social e atribuindo ao Estado o dever de promover ações para efetivar essa participação.

Assim, dentre os direitos assegurados pela LBI, destacam-se a:

• Vida;
• Habilitação e reabilitação;
• Saúde;
• Educação;
• Moradia;
• Trabalho;
• Assistência social;
• Previdência social;
• Cultura;
• Esporte;
• Turismo;
• Lazer;
• Transporte e mobilidade, além da participação na vida pública.

Portanto, a LBI reflete o compromisso do país em construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos, independentemente de suas condições.

Caso queira se aprofundar nos direitos da pessoa com deficiência, recomendamos o livro a seguir, o qual traz toda a LBI comentada por profissionais do direito de maneira clara e acessível:

Principais desafios da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade

A jornada rumo à inclusão plena de pessoas com deficiência na sociedade é permeada por desafios complexos, muitos dos quais estão enraizados em estruturas físicas inadequadas, barreiras sociais e limitações nos direitos sociais.

Então, diante dessa realidade, é interessante abordar e superar esses obstáculos para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Direitos sociais limitados

Apesar da existência de legislação que assegura direitos sociais para pessoas com deficiência, a implementação prática ainda enfrenta muitas dificuldades.

A Lei de Cotas (Lei 8213/1991), por exemplo, determina a reserva de vagas em empresas, mas a simples destinação não garante, por si só, a inclusão social e a acessibilidade.

Então, é importante que os empregadores não apenas cumpram a obrigação de contratar, mas também proporcionem ambientes de trabalho saudáveis e acessíveis, com possibilidades reais de desenvolvimento – crescimento de carreira, caso seja desejado pela pessoa com deficiência.

Falta de integração e o capacitismo

A falta de integração e o capacitismo representam desafios significativos para a inclusão social.

Muitas vezes, a luta das pessoas com deficiência é mais pela autonomia e independência do que pela inclusão propriamente dita.

Ora, a existência de gatilhos mentais, expressos em frases que diminuem a capacidade da pessoa com deficiência, revela a necessidade de mudanças de atitudes para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Falta de informações e barreiras na educação

A falta de informações e as barreiras na educação são também alguns dos desafios da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

A ausência de acesso físico, somada a preconceito, discriminação e políticas inadequadas, cria um cenário desafiador.

Então, as barreiras físicas impedem a participação plena na vida social, enquanto a educação enfrenta dificuldades relacionadas à falta de recursos e apoio para necessidades específicas, impactando o acesso a um ensino de qualidade.

Barreiras físicas e discriminação

As barreiras físicas persistem como um dos maiores desafios para a inclusão. Então, a falta de acesso a edifícios, transporte público e espaços de recreação limita a participação plena na sociedade.

Além disso, a discriminação e o preconceito exacerbam as dificuldades em áreas cruciais como educação, emprego e relações sociais, proporcionadas por acessibilidade no lazer, turismo, eventos, etc.

Desemprego e estigma social

A alta taxa de desemprego entre pessoas com deficiência contribui para a perpetuação de estigmas sociais.

Assim, a falta de oportunidades profissionais impacta não apenas a independência financeira, mas também a percepção social, reforçando a necessidade de políticas eficazes para combater o desemprego e promover a inclusão.

Como diminuir os desafios da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade?

Para diminuir os desafios da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, é fundamental adotar medidas que promovam a igualdade e a acessibilidade.

Então, em primeiro lugar, investir na criação de ambientes acessíveis, com infraestrutura adaptada, é crucial para garantir a mobilidade e participação plena.

Promover programas de conscientização nas comunidades e instituições educacionais contribui para combater estigmas e construir uma cultura inclusiva.

Além disso, empresas devem implementar políticas de inclusão no ambiente de trabalho, oferecendo oportunidades equitativas e capacitando funcionários.

Assim, incentivar a educação inclusiva, com treinamento para profissionais, e aprimorar a legislação que protege os direitos das pessoas com deficiência são passos significativos.

Por fim, fomentar a diversidade nas mídias e campanhas de sensibilização pública também desempenham papel crucial na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Perguntas frequentes

O que é inclusão social de pessoas com deficiência?

A inclusão social de pessoas com deficiência refere-se à criação de um ambiente que permite a participação plena e igualitária em toda a sociedade.

Assim, envolve a eliminação de barreiras físicas, sociais e culturais, garantindo acesso a oportunidades educacionais, profissionais e sociais.

Além disso, promove uma mudança de mentalidade, visando a aceitação e valorização da diversidade.

Logo, a inclusão social busca assegurar que pessoas com deficiência tenham direitos respeitados, sejam reconhecidas por suas habilidades e contribuam ativamente para o progresso social, construindo uma sociedade mais justa e equitativa.

O que podemos fazer para incluir pessoas com deficiência na sociedade?

Para promover a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, é essencial adotar medidas, como a criação de ambientes acessíveis, com infraestrutura adaptada, e a promoção de conscientização sobre a diversidade.

Além disso, educação inclusiva, treinamento para profissionais e a implementação de políticas de inclusão no mercado de trabalho são cruciais. Fomentar uma cultura de respeito e igualdade, combater estigmas e capacitismo, bem como garantir acesso à informação e tecnologias assistivas, são passos significativos.

Qual é o principal desafio para a inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil?

O principal desafio para a inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil reside na superação de barreiras estruturais e culturais. A falta de acessibilidade em espaços públicos, transporte, educação e lazer impõe limitações significativas.

Além disso, o preconceito e a falta de conscientização perpetuam estigmas, dificultando a plena participação em sociedade.