O que significa acessibilidade: Conceito e importância
Muito se ouve falar em acessibilidade. Mas, afinal, o que significa acessibilidade?
A acessibilidade é a possibilidade de todos acessarem um local, informação, produto ou serviço de modo simples e autônomo. Ela está intrinsecamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos. Para além disso, a acessibilidade é fundamental para proporcionar a diminuição da invisibilidade das pessoas com deficiência na sociedade.
A acessibilidade é um direito garantido por lei. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a acessibilidade é um direito humano e um dever do Estado, e que todas as pessoas devem ter acesso a espaços públicos, transporte, informação e comunicação. A LBI também estabelece que a acessibilidade deve ser considerada em todas as políticas públicas e em todas as etapas do planejamento urbano e arquitetônico.
Infelizmente, muitos locais ainda não são acessíveis para pessoas com deficiência. Acreditamos que em parte por muitos responsáveis por esses locais e serviços não saberem o que significa acessibilidade (de fato!)
Assim, é importante que todos nós nos esforcemos para promover a acessibilidade e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de seus direitos e viver com dignidade.
Confira aqui o que você encontra a seguir
Arquivo Pessoal
O que é acessibilidade?
Acessibilidade é o termo utilizado para descrever a possibilidade de uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida de acessar, utilizar e compreender um ambiente ou serviço de forma autônoma e segura. A acessibilidade é um direito garantido por leis e normas, e tem como objetivo eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais que impedem a inclusão social dessas pessoas.
Definição
Acessibilidade é a qualidade do que é acessível, ou seja, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil. É um substantivo feminino que está relacionado àquilo que tem facilidade de aproximação, no trato e na aquisição. Na prática, a acessibilidade é a garantia de que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam exercer seus direitos e deveres na sociedade.
Desta forma, isso deve acontecer em:
- Edificações comerciais;
- Espaços sociais;
- Vias públicas;
- Equipamentos urbanos;
- Transportes coletivos, entre outros.
Objetivos
O principal objetivo da acessibilidade é garantir a inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo que elas participem plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, a acessibilidade também tem como objetivo promover a autonomia e a independência dessas pessoas, permitindo que elas possam realizar suas atividades diárias sem depender de terceiros.
Importância
A acessibilidade é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que respeite a diversidade humana e as diferenças individuais. Além disso, a acessibilidade também é importante para garantir o cumprimento de leis e normas que visam proteger os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e as normas de acessibilidade da ABNT.
Tipos de Acessibilidade
A acessibilidade é um tema importante para garantir que todas as pessoas possam ter acesso a todos os espaços e informações que precisam. Existem vários tipos de acessibilidade que precisam ser considerados para garantir que todos possam se sentir incluídos e independentes.
Acessibilidade Física
A acessibilidade física é importante para garantir que todas as pessoas possam acessar ambientes e espaços com segurança e independência. Isso inclui rampas, elevadores, banheiros adaptados, calçadas com piso tátil e outras adaptações que ajudam a remover obstáculos físicos.
Acessibilidade Digital
A acessibilidade digital é importante para garantir que todas as pessoas possam acessar conteúdos e informações na internet. Isso inclui recursos como closed caption, legendas ocultas, dosvox, virtual vision, sonix, jaws, imago vox, anagrama comp e outras tecnologias que ajudam pessoas com deficiência visual ou auditiva a entender e acessar informações online.
Acessibilidade de Comunicação
A acessibilidade de comunicação é importante para garantir que todas as pessoas possam se comunicar de forma clara e eficaz. Isso inclui legendas, intérpretes de libras e outras adaptações que ajudam pessoas com deficiência auditiva ou dificuldades de comunicação a entender e se comunicar com outras pessoas.
Acessibilidade Atitudinal
A acessibilidade atitudinal é importante para garantir que todas as pessoas sejam tratadas com respeito e consideração. Isso inclui ações de integração e conscientização que ajudam a promover uma cultura de inclusão e aceitação de diferenças. É importante entender que todos os outros tipos de acessibilidade estão relacionados a essa atitude de respeito e inclusão.
Acessibilidade na Prática
Na prática, a acessibilidade envolve diversas áreas e aspectos da vida cotidiana, desde a arquitetura e urbanismo até a inclusão social, passando por tecnologias assistivas e conscientização. Nesta seção, abordaremos algumas dessas áreas e suas subcategorias.
Leis e Normas
A acessibilidade é garantida por leis e normas, que estabelecem diretrizes para a adaptação de espaços urbanos, serviços de transporte, meios de comunicação e informação, sistema de educação e outros. A Lei 10.098, por exemplo, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Arquitetura e Urbanismo
A acessibilidade arquitetônica é um aspecto importante da acessibilidade na prática, que envolve a adaptação de espaços urbanos e edifícios para garantir o acesso e a segurança das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso inclui a construção de rampas de acesso, elevadores, banheiros acessíveis, corrimãos, entre outros.
Inclusão Social
A acessibilidade atitudinal é um aspecto fundamental da inclusão social, que envolve a conscientização e a mudança de comportamento das pessoas em relação às pessoas com deficiência. Isso significa perceber e interagir com essas pessoas de forma natural, sem preconceitos ou barreiras. A inclusão social também envolve a garantia de acessibilidade em locais públicos, culturais, restaurantes e outros espaços.
Tecnologias Assistivas
As tecnologias assistivas são recursos e equipamentos que ajudam as pessoas com deficiência a realizar atividades cotidianas, como leitura, navegar na internet, comunicação em Libras, entre outros. Essas tecnologias incluem softwares, hardwares, aplicativos, cadeiras de rodas anfíbias e outros equipamentos.
Legislação sobre acessibilidade
A acessibilidade é um direito garantido em diversas leis e normas técnicas no Brasil. As principais leis que tratam sobre o tema são a Lei Brasileira de Inclusão e as normas técnicas e regulamentos.
Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de garantir a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida.
Entre as principais medidas previstas na lei, destacam-se:
- Acesso à educação, saúde e trabalho;
- Garantia de acessibilidade nos espaços públicos e privados;
- Promoção da acessibilidade digital;
- Estímulo à participação das pessoas com deficiência na vida política e social do país.
Normas técnicas e regulamentos
Além da Lei Brasileira de Inclusão, existem diversas normas técnicas e regulamentos que tratam sobre acessibilidade. Entre elas, destacam-se:
| Norma/regulamento | Objetivo |
| NBR 9050 | Estabelece critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. |
| NBR 16537 | Estabelece requisitos de acessibilidade para comunicação na web. |
| Decreto nº 5.296/2004 | Regulamenta as leis de acessibilidade e estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
Essas normas são importantes para garantir que os espaços e serviços sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
Arquivo Pessoal – acessibilidade em São Paulo (parque do Ibirapuera)
Tecnologias Assistivas
Definição
Tecnologias assistivas são dispositivos, equipamentos e sistemas que ajudam pessoas com deficiência a realizar atividades diárias, melhorando sua independência e qualidade de vida. Essas tecnologias podem ser usadas para compensar uma deficiência, como uma prótese para um membro amputado, ou para melhorar a comunicação, como um software de reconhecimento de voz para pessoas com deficiência visual.
O que significa Acessibilidade: Exemplos de Tecnologias Assistivas
Existem muitos tipos diferentes de tecnologias assistivas disponíveis, incluindo:
- Próteses e órteses
- Cadeiras de rodas motorizadas e scooters de mobilidade
- Softwares de reconhecimento de voz e sintetizadores de fala
- Dispositivos de controle de ambiente, como interruptores e controles remotos
- Dispositivos de comunicação alternativa, como pranchas de comunicação e aplicativos de comunicação para smartphones e tablets
- Dispositivos de audição, como aparelhos auditivos e implantes cocleares
- Dispositivos de visão, como lupas eletrônicas e leitores de tela
Essas tecnologias podem ser personalizadas para atender às necessidades individuais de cada pessoa com deficiência. Além disso, as tecnologias assistivas estão em constante evolução, com novos dispositivos e equipamentos sendo desenvolvidos regularmente para atender às necessidades em constante mudança das pessoas com deficiência.
O que significa acessibilidade: Barreiras à Acessibilidade
A acessibilidade é um direito fundamental de todas as pessoas, mas muitas vezes as barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais impedem que esse direito seja plenamente exercido.
Físicas
As barreiras físicas são aquelas que impedem ou dificultam o acesso de pessoas com deficiência a espaços físicos, equipamentos, mobiliários e serviços. Exemplos incluem:
- Escadas sem rampas ou elevadores;
- Calçadas estreitas ou com obstáculos;
- Banheiros sem adaptações para pessoas com deficiência (ou quando os mesmos são adaptados mas a pessoa com deficiência não tem livre acesso aos mesmos);
- Estacionamentos sem vagas reservadas;
- Transporte público sem acessibilidade.
Atitudinais
As barreiras atitudinais são aquelas que surgem a partir de atitudes preconceituosas ou falta de conhecimento sobre as necessidades das pessoas com deficiência. Exemplos incluem:
- Atendimento inadequado ou falta de paciência (empatia) por parte dos profissionais;
- Estereótipos e preconceitos que impedem a inclusão social;
- Falta de informação sobre as necessidades das pessoas com deficiência.
Comunicacionais
As barreiras comunicacionais são aquelas que impedem ou dificultam a comunicação entre pessoas com deficiência e outras pessoas ou instituições. Exemplos incluem:
- Falta de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais);
- Documentos e informações sem adaptações para pessoas com deficiência visual ou auditiva;
- Comunicação inacessível em meios digitais, como sites e aplicativos.
Benefícios da acessibilidade
A acessibilidade traz diversos benefícios para todos os usuários, independentemente de suas habilidades ou limitações. Alguns dos principais benefícios incluem:
- Maior inclusão social e participação na sociedade para pessoas com deficiência;
- Melhoria na experiência do usuário para todos os usuários, incluindo aqueles sem deficiência;
- Aumento da eficiência e produtividade para usuários com deficiência, permitindo que eles realizem tarefas com mais facilidade e rapidez;
- Redução de custos para empresas e organizações, uma vez que a acessibilidade pode reduzir a necessidade de adaptações e modificações posteriores;
- Maior conformidade com as leis e regulamentações de acessibilidade, evitando possíveis penalidades e processos judiciais.
O que significa acessibilidade: A acessibilidade não é opcional!
É importante que empresas e organizações considerem a acessibilidade em seus produtos e serviços para garantir que todos os usuários tenham acesso igualitário, uma vez que, como já explicamos no texto, a acessibilidade é garantida por lei.
Ou seja: o dono (a) (ou gestor) de um estabelecimento que não providencia a acessibilidade em seus espaços e serviços está infringindo a lei.
Para além disso, é importante considerar que o Brasil é um país muito populoso e, pelo menos, 24% de sua população apresenta algum tipo de deficiência, isso sem falarmos de outros grupos que se beneficiam direta e indiretamente de ambientes e serviços acessíveis, como os idosos, entre outros.
Assim, estamos falando de uma parcela enorme da população que acaba sendo negligenciada como público consumidor.
Como promover a acessibilidade no Brasil?
Para promover a acessibilidade no Brasil, é necessário um esforço conjunto de diversas partes da sociedade, incluindo governos, empresas e a população em geral, o que vai muito além do que significa acessibilidade.
Uma das formas de promover essa conscientização é através da consultoria de um profissional especializado e com experiência no tema, como a criadora deste artigo, Sú Almeida. Aqui você pode conferir um pouco sobre a autora e sua experiência no tema.
Essa consultoria pode incluir a realização de palestras, workshops e treinamentos para empresas e instituições, além de campanhas de conscientização para o público em geral. É importante destacar que a acessibilidade não se limita apenas a pessoas com deficiência, mas também inclui idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, é fundamental que as empresas e instituições adotem práticas que promovam a acessibilidade, como a adaptação de espaços físicos, a disponibilização de materiais em formatos acessíveis e a contratação de profissionais capacitados para atender às demandas de pessoas com deficiência.
Em resumo, promover a acessibilidade no Brasil requer uma abordagem ampla e integrada, que envolve a conscientização da sociedade e a adoção de práticas inclusivas por parte das empresas e instituições. A consultoria de um profissional especializado, pode ser uma importante ferramenta nesse processo. Para entrar em contato conosco para mais informações sobre como implementar um processo de inclusão na sua empresa, acesse o formulário abaixo:
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Até o próximo!
As pessoas também perguntam:
1. Qual é o significado de acessibilidade?
Acessibilidade é a capacidade de permitir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas, possam acessar e utilizar um ambiente, produto ou serviço.
Em outras palavras, a acessibilidade visa garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, tenham igualdade de oportunidades e possam participar plenamente da sociedade. Isso pode incluir a adaptação de espaços físicos, a disponibilização de recursos em formatos acessíveis e a criação de tecnologias que facilitem o acesso e a interação das pessoas com o meio ambiente.
2. O que é acessibilidade no turismo?
A acessibilidade no turismo refere-se à capacidade de permitir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas, possam desfrutar de atividades turísticas, incluindo hospedagem, transporte, lazer e cultura.
Isso significa que os destinos turísticos, as atrações e as instalações devem ser adaptados para garantir que todas as pessoas possam acessá-los e utilizá-los com segurança e conforto.
A acessibilidade no turismo pode incluir a adaptação de espaços físicos, como hotéis, restaurantes e atrações turísticas, para garantir que pessoas com deficiência possam se locomover e utilizar os serviços disponíveis.
Deve incluir também a disponibilização de informações e serviços em formatos acessíveis, como braille, áudio e linguagem de sinais, para atender às necessidades de pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva.
A acessibilidade no turismo é uma oportunidade para os destinos turísticos atenderem a uma demanda crescente de turistas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que buscam opções de lazer e cultura acessíveis e inclusivas.
3. O que é acessibilidade no Brasil?
A acessibilidade no Brasil refere-se ao conjunto de medidas e políticas públicas adotadas para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas, possam ter acesso aos espaços públicos, serviços, produtos e informações. O objetivo é promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
No Brasil, a acessibilidade é regulamentada por leis, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/2015), que estabelecem diretrizes e critérios técnicos para a adaptação de espaços físicos, produtos e serviços.
Além disso, existem iniciativas e programas governamentais que visam promover a acessibilidade, como a concessão de benefícios fiscais para empresas que adotam medidas inclusivas, a criação de centros de referência em acessibilidade e a oferta de cursos e treinamentos para profissionais que atuam na área.
4. Qual é a diferença entre inclusão e acessibilidade?
Embora os termos inclusão e acessibilidade estejam relacionados, eles têm significados diferentes. A acessibilidade refere-se à capacidade de permitir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas, possam acessar e utilizar um ambiente, produto ou serviço.
A acessibilidade é uma das formas de promover a inclusão, pois permite que as pessoas com deficiência possam acessar e utilizar os mesmos espaços, produtos e serviços que as pessoas sem deficiência. No entanto, a inclusão não se limita apenas à acessibilidade, mas também inclui a promoção da diversidade, o combate à discriminação e a garantia de oportunidades iguais para todas as pessoas.
